16.11.09
O que você não leu sobre a Marcha Paulista
Boa parte da imprensa (PIG) tentou desqualificar a Marcha dos Prefeitos Paulistas. Abaixo, segue um resumo do que foi publicado a respeito:
Boa presença no primeiro dia da Marcha dos Prefeitos
Embu Digital 11/11/09
Link: http://www.embudigital.com.br/?p=2522
Na abertura da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios ” evento que reuniu prefeitos de grande número de municípios de São Paulo na tarde desta quarta-feira, 11/11 “, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz, falou que os prefeitos têm sua compreensão: “eu não poderia ser outra coisa senão municipalista, pois fui prefeito da minha cidade por três vezes e sei que é difícil a situação dos municípios”, declarou o presidente, que, em seguida, passou a condução dos trabalhos para o 1º secretário, Carlinhos Almeida (PT).
Carlinhos parabenizou a iniciativa da Associação Brasileira de Municípios, reconhecendo que não é nada fácil para os prefeitos terem de tomar decisões, todos os dias, sem os recursos para fazer frente às demandas dos munícipes. Carlinhos lembrou que o município tem seu lugar reconhecido na Constituição Federal, e que não faz parte nem do Estado, nem da União.
Além dos prefeitos, compareceram ao evento vereadores e secretários dos municípios, deputados da Casa e o presidente do Tribunal de Contas, Edgard Rodrigues, que fez parte da mesa coordenadora dos trabalhos e falou sobre o tema: “Prestação de contas”. Os outros temas serão debatidos nesta quinta-feira, 12/11.
Objetivos
Propor um debate com o Governo do Estado dos problemas comuns aos municípios, que se sentem sobrecarregados e buscar soluções conjuntas. Esse é um dos objetivos da marcha dos prefeitos que iniciou ontem e acontece até o dia de hoje na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Todos os seis prefeitos do Conisud se comprometeram a participar e fazer reivindicações comuns aos municípios do estado.
O encontro é acusado por prefeitos do PSDB de não ter realmente tem esse objetivo e ser uma movimentação meramente política, já que o organizador é o prefeito de Osasco e pré-candidato a governador pelo PT, Emídio de Souza, foram convidados 64 prefeitos petistas.
A principal queixa é que os municípios estão sobrecarregados. Muitos gastos que deveriam ser assumidos pelo governo estadual ficam nas mãos das prefeituras, o que compromete o orçamento.
Entre as reivindicações que serão levadas pelos prefeitos para a Marcha Paulista estão decisões judiciais que obrigam os municípios a comprarem remédios de alto custo e despesas que sobrecarregam as contas das administrações locais, como o aluguel de prédios públicos para delegacias e a prestação de serviços como transporte escolar e fornecimento de merenda em escolas estaduais.
O evento acontece na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera). A coordenação é da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) que tem como entidades parceiras a ABM (Associação Brasileira de Municípios) e Confederação Nacional dos Municipios.
1º Dia da Marcha Paulista discute prestação de contas Municipais
Cidades querem discutir pauta de prioridades com o governo
Jornal na NET - 12/11/09
link: http://www.jornalnanet.com.br/Exibir/?Noticia=234
Cerca de 350 lideranças municipalistas se reuniram nesta quarta feira no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa para o primeiro dia da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios. O evento suprapartidário promovido pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e pela ABM (Associação Brasileira de Municípios) reuniu as principais lideranças do Conisud.
Os prefeitos Chico Brito, de Embu, Evilásio Farias de Taboão da Serra, Jorge Costa, Itapecerica, Clodoaldo Leite, Embu Guaçu, secretários municipais, vereadores e lideranças como o ex prefeito Geraldo Cruz participaram da iniciativa.
Os discursos durante a abertura enalteceram a capacidade de mobilização das cidades e a importância dos entes da federal voltarem sua atenção para às demandas municipais.
Os presentes lamentaram a ausência de representantes do governo do Estado capazes de atender às solicitações feitas pelos municípios presentes. No primeiro dia da Marcha que se estende até a tarde desta quinta feira a pauta foi a discussão em torno da prestação de contas dos municípios.
Participaram do debate o presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Edgard Camargo Rodrigues; e os prefeitos de Diadema, Mário Reali; Porto Feliz, Cláudio Maffei; e de São Carlos, Oswaldo Barba. O principal tema debatido foram os precatórios. Segundo o presidente do TCE, 113 municípios tiveram suas contas rejeitadas em 2008 por conta de problemas com o pagamento desta dívida.
Rodrigues se posicionou favorável à aprovação da PEC 351/09, que muda as regras para o pagamento de precatórios. Entre as novidades propostas no texto está a possibilidade da realização de leilões nos quais os credores aceitarão descontos para o pagamento antecipado da dívida. Também passa a valer um limite para o pagamento mensal dos precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Hoje os debates seguem em temas como Saúde, Educação, tributos estaduais e Segurança Pública. O objetivo é aprofundar o diálogo com o Governo do Estado para que ele assuma a responsabilidade por gastos que são seus, mas que hoje estão a cargo dos municípios. Entre os exemplos dessa situação estão o aluguel de delegacias, o pagamento pela merenda e transporte escolar.
“Temos a perspectiva de sairmos daqui com um diálogo mais efetivo com o Estado na tentativa de aumentar a capacidade das prefeituras investirem na melhoria de seus municípios”, afirmou o prefeito de Taboão da Serra Evilásio Farias.
As principais reivindicações dos prefeitos se referem ao custeio de despesas, por parte das prefeituras, dos serviços que são responsabilidade do governo estadual como é o caso, por exemplo, de decisões judiciais que obrigam os municípios a comprarem remédios de alto custo, ou ainda e a prestação de serviços como transporte escolar e fornecimento de merenda em escolas estaduais.
Prefeitos do ABC pedem que Estado assuma responsabilidades
Leandro Amaral – Repórter Diário
Link: http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=160286&secao=1
Durante a Marcha Paulista realizada nesta semana - dias 11 e 12 - na Assembleia Legislativa de São Paulo, três prefeitos do ABC - Luiz Marinho (São Bernardo), Mário Reali (Diadema) e Oswaldo Dias (Mauá) - fizeram coro aos demais gestores da região metropolitana e clamaram para que o Governo do Estado assuma responsabilidades que foram transferidas para as prefeituras.
Há anos as cidades pagam uma série de contas que não as pertencem. Empréstimo de funcionários, aluguel de prédios para o funcionamento de delegacias, compra de medicamentos de alto custo, fornecimento de merenda e transporte escolar.
Na saúde, pelo pacto SUS (Sistema Único de Saúde), cabe ao governo do Estado o custeio de medicamentos de alto custo. Ao município fica a responsabilidade da distribuição de cestas básicas com remédios utilizados no tratamento de doenças com maior incidência. Porém, não é isso que ocorre. O Judiciário tem decidido, em vários momentos, que está sob a batuta do município o fornecimento de medicamentos de alto custo que o paciente não encontra nos estoques mantidos pela rede estadual.
"É um fato que os municípios, ao longo do tempo, assumiram responsabilidades e não tiveram recursos para assumir essas responsabilidades. No caso de São Bernardo só a merenda escolar da rede estadual custa por ano R$ 15 milhões. Agregando também despesas das polícias civil e militar, que não é de responsabilidade do município, isso vai para R$ 20 milhões ano. Em quatro anos, são R$ 80 milhões. Quantas casas poderiam ser feitas? Quantas ações sociais? Você tem um conjunto de investimentos que o município deixa de fazer para melhorar a condição de transporte, saúde e educação para custear despesas do Estado ou da União", reclama o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).
Segundo o chefe do Executivo, a conexão com o Palácio dos Bandeirantes tem sido efetiva, mas ainda não foi materializada. "Nós estamos dialogando. O diálogo é bom, mas é preciso passar de um diálogo bom para resultado bom, pois o resultado ainda não é conhecido. O nível de diálogo eu não posso reclamar. Agora eu estou na expectativa do resultado que isso irá produzir", expõe o petista. Marinho fez questão de ressaltar o êxito da empreitada em nível nacional, quando os prefeitos obtiveram, apesar da crise internacional, a garantia do Governo Federal sobre a manutenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na mesma linha, o comandante do Paço de Mauá destaca a importância do governo estadual dar uma resposta concreta à reivindicação dos prefeitos. "Esse evento é fundamental na discussão da participação dos entes federativos que devem discutir os seus programas e recursos", afirma Oswaldo Dias.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Edgard Camargo Rodrigues, que também marcou presença no ato, orientou os gestores no sentido da cautela em relação ao pagamento de contas não provenientes do município. "Quanto a gastos que não sejam próprios do município, eu recomendo bastante cuidado, pois a lei não contempla este tipo de despesa. A não ser que seja por convênio e com autorização de lei municipal. Se o prefeito tiver que fazer um gasto destas natureza, que busque o respaldo de lei autorizativa na Câmara. A rigor, despesas que não são do município não podem ser efetuadas", destacou.
Tribunal de Contas diz que restos a pagar de Mauá é uma ‘aberração’
No evento, o prefeito de Mauá questionou o presidente do Tribunal de Contas do Estado sobre o volume exorbitante - 57% do orçamento - de restos a apagar que foi herdado da administração Leonel Damo.
"Eu acreditei muito na Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu não imaginava que uma administração pudesse acumular um passivo de restos a pagar ao ponto de deixar mais de meio orçamento de restos a pagar. Na minha ingenuidade eu não imaginava que isso era possível. Reclamo aqui de alguma lei que garantisse isso”, diz Oswaldo Dias.
A resposta veio à queima roupa. "Na proporção que você se referiu é uma aberração. Isso a lei não permite. A lei 4320 dos idos de 1964, que dispõe sobre a elaboração do orçamento, estabelece restos a pagar como coisas pequenas que devem ser liquidadas no início do governo. Isso é uma excrescência que não há uma lei que resolva. É uma falta de execução de todos os princípios", explicou Edgard Camargo Rodrigues. (LA)
Prefeitos representam região em marcha paulista
Diário do Grande ABC – 13/11/09 - Paula Cabrera com AE
link: http://home.dgabc.com.br/default.asp?pt=secao&pg=detalhe&c=8&id=5777854
Quatro dos sete prefeitos do Grande ABC participaram de marcha que reivindicou maior participação dos municípios na divisão de tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O encontro, que reuniu 110 prefeitos de São Paulo, aconteceu na Assembleia Legislativa anteontem e ontem e cobrou mais repasses do Estado para Saúde, Educação e Segurança.
Os petistas Oswaldo Dias (Mauá), Mário Reali (Diadema) e Luiz Marinho (São Bernardo), além de Clóvis Volpi (PV-Ribeirão Pires), representaram a região nos dois dias de debates. Pelos cálculos, apenas com a isenção do Estado sobre o ICMS pago nas compras governamentais, os municípios economizariam cerca de 1% no orçamento.
Os chefes do Executivo também requisitaram um "novo olhar" sobre as aplicações do IPVA. Atualmente, 50% da receita do tributo ficam para o município e 50% para o governo estadual. No entanto, os gestores contestam. Para eles, atualmente, as concessionárias arcam com gastos de conservação de estradas. Segundo os prefeitos, a situação permite que o Estado aumente os investimentos em vicinais. Neste ano, apenas 4,43% do arrecado com o IPVA foram investido na melhoria dessas vias.
A discussão sobre a revisão dos cálculos de impostos chegou a ser abordada pelos chefes de Executivo. Durante o debate, chegou-se a aventar a possibilidade de o Estado permitir acompanhamento direto da arrecadação de ICMS.
Para Volpi, no entanto, não há motivos para reclamar do investimento estadual. "Esse tem sido o melhor governo no que diz respeito aos benefícios concedidos às cidades. Nunca tive tanto auxílio como nos últimos quatro anos", atestou.
No encerramento, os prefeitos enviaram documento de intenções ao governo. O Estado não enviou representantes ao encontro. Questionado, o governador José Serra disse que a reunião "não teve expressão alguma" e apresentou discussões "político-eleitoreiras".
Governo Serra frustra municípios e ignora Marcha Paulista
Pela segunda vez em menos de 3 meses as cidades tentam em vão uma aproximação maior com o governo
Jonal na NET – 13/11/09 - Sandra Pereira
link: http://www.jornalnanet.com.br/Exibir/?Noticia=235
O governador José Serra e nem o seu secretariado compareceram às discussões promovidas pelos municípios participantes Marcha Paulista em Defesa dos Municípios realizada na Assembleia Legislativa do Estado nos dias 11 e 12. A atitude do governo de ignorar o movimento frustrou os quase 100 prefeitos que durante dois dias participaram dos debates e reforçou o argumento deles de que não há diálogo entre as cidades e o governo do Estado.
Os discursos do último dia da Marcha salientaram a diferença de tratamento dispensado aos municípios pelo governo estadual e pelo governo federal cuja política de aproximação com as cidades foi citada várias vezes no encontro.
Especialmente para as cidades do Conisud a decisão do governo de ignorar o movimento tem um impacto forte. Pela segunda vez em menos de 3 meses as cidades tentam em vão uma aproximação maior com o governo. A primeira foi quando a maioria dos vereadores da região foi até o Palácio dos Bandeirantes, mas não foi atendida. A Marcha estava sendo aguardada com expectativa pelos prefeitos, que comumente reclamam das dificuldades de acesso ao governo tucano.
A organização da Marcha foi da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e da ABM (Associação Brasileira de Municípios). A iniciativa teve caráter suprapartidário mas a presença de prefeitos e parlamentares da bancada do PT foi ampla. Os prefeitos do partido dos Trabalhadores estão entre os mais inconformados com a política de tratamento do governo José Serra. Eles alegam que não conseguem ser recebidos nem mesmo pelos secretários de estado.
O prefeito de Várzea Paulista, coordenador da Marcha e presidente da Associação Paulista de Municípios, Eduardo Tadeu (PT), enfatizou que a Marcha é um movimento para mapear as necessidades das Prefeituras e também uma forma de promover a interlocução destas com as diferentes esferas do Poder Público.
“Temos aqui um número representativo de prefeitos presentes, o que demonstra a nossa necessidade em aprofundar o diálogo com o governo do estado; que os municípios possam apresentar suas demandas em um canal mais efetivo de diálogo e negociação”, disse ele.
Para o primeiro-secretário da Assembleia, Carlinhos Almeida, “os municípios enfrentam frequentemente problemas de recursos para atender as demandas da população. Na Marcha dos Prefeitos a Brasília, houve grande receptividade do governo federal a estas demandas”. O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Luis Alberto Muniz, também admitiu que no Governo Lula, os municípios conquistaram uma autonomia inédita na história do País.
Demandas
Algumas reivindicações são comuns entre os vários gestores municipais que compareceram à Marcha, como a reclamação pela falta de diálogo com o governo tucano, os baixos investimentos nas cidades e as despesas que, apesar de serem responsabilidade do governo estadual, acabam recaindo sobre os cofres municipais, muitas vezes comprometendo o próprio orçamento das prefeituras.
Mas não é só no interior que existem problemas. “Taboão da Serra é a prefeitura mais próxima do Palácio dos Bandeirantes e nem o governador Alckimin ou mesmo o Serra jamais receberam o nosso prefeito. Então não há uma relação democrática e federativa. Para ter uma idéia, hoje houve uma reunião com lideranças da cidade para garantir verbas para o corpo de bombeiros da cidade e o prefeito sequer foi convidado a participar”, disse a vice-prefeita de Taboão, Marcia Regina da Silva.
Despesas extras
A Associação Brasileira de Municípios apresentou um estudo com dados do Tesouro Nacional, que revela que a contabilidade das prefeituras registra gastos excedentes, com despesas que seriam do Estado e da União, de quase R$ 10 bilhões em 2007 e de aproximadamente R$ 14 bilhões, em 2008.
A Frente Nacional de Prefeitos vai realizar um encontro em Fortaleza nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro entre prefeitos de todo o País e secretários das áreas de Finanças, Saúde e Fazenda.
Marcha Paulista em Defesa dos Municípios discute Saúde e Educação
Jus Brasil Notícias – 13/11/09 - Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
No segundo dia dos trabalhos da Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira, 12/11, a primeira mesa foi coordenada por Sandra Kennedy, prefeita de Registro, e discutiu questões de saúde, especialmente o Pacto do SUS. Conforme o pacto, cabe ao governo do Estado o custeio de medicamentos de alto preço e ao município a distribuição de uma cesta básica com remédios amplamente utilizados para o tratamento de doenças de maior incidência na população.
O deputado Fausto Figueira (PT) destacou a importância da saúde na gestão pública e em relação à distribuição de medicamentos, alertou que a política estadual no setor é deficitária e que grande parte dos recursos vêm do governo federal. Figueira também afirmou que a produção de vacinas no Estado está comprometida, uma vez que o Instituto Butantan "é uma engarrafadora de vacinas compradas".
A maioria dos prefeitos criticou o que chamam de "judicialização", quando o Poder Judiciário decide que cabe ao município o fornecimento de medicamentos de alto custo não encontrados no estoque do Estado.
Reynaldo Matelli Júnior, promotor de Justiça e coordenador da Área de Saúde Pública do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, vê que há necessidade de que os gestores municipais se aproximem dos promotores de Justiça para que haja um critério técnico para questões judiciais que envolvam os pedidos de medicamentos de alto custo. Mantelli acha que a universalização da saúde promovida pelo SUS é uma das maiores conquistas do povo e que a falta de responsabilidade solidária entre União, Estado e município no fornecimento de medicamentos de alto custo pode comprometer o serviço.
Maria do Carmo Carpintéro, presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e secretária de Saúde de Amparo, apontou que existe a necessidade de promover a assistência farmacêutica. Ela acredita que a Assistência Médica Especializada deve ser planejada de acordo com as necessidades da região.
Mario Celso Heins, prefeito de Santa Bárbara D"Oeste, indicou dois pontos que devem ser debatidos pelas prefeituras: a questão do financiamento e a da judicialização da assistência farmacêutica.
Evilásio Cavalcante de Farias, prefeito de Taboão da Serra, criticou a ausência de representantes do governo estadual no evento. Farias apontou ainda o fato de o governo estadual não colaborar com recursos na organização tripartite do Samu e reclamou que as prefeituras não têm direito de agendamento no Ames. Encerrou sua participação afirmando que "medicamentos de alto custo e atendimentos de doenças de média e alta complexidade não são atribuições dos prefeitos".
Paulo Eduardo de Barros, prefeito de Mogi Guaçu, sugeriu que os municípios criem uma comissão de profissionais da área de saúde e social que possa atuar junto ao Poder Judiciário.
Educação
Repasses estaduais na área da Educação também foram tema de discussão. A maioria das cidades possui convênio com o governo do Estado que as responsabiliza pelo fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais. As prefeituras recebem pelo serviço um repasse de R$ 0,15 por aluno, o que é insuficiente. O mesmo acontece em relação ao transporte escolar, pois o valor repassado pelo Estado não leva em consideração uma série de variáveis, o que acaba onerando o município.
A deputada Maria Lúcia Prandi (PT), destacando a ausência de representante da secretaria de Educação, afirmou que, o orçamento de 2010 teve valor de receita subestimado pelo Executivo, "o que dá ao governo uma margem excedente na arrecadação". Prandi mostrou que o orçamento para o transporte escolar foi diminuído em 12,4%.
Rosaura Cecília Racosta, coordenadora da Comissão Administrativa da Undime e secretária de Educação do município de Charqueada, explicou que tanto o programa de transporte escolar quanto o de merenda são federais, mas custeados pelo município em mais de 50% do valor.
"Nossa tarefa nesta marcha é propiciar a abertura de canais de debates com o governo do Estado para que se avance na qualidade dos serviços que oferecemos à sociedade", disse Maria Antonieta de Brito, prefeita de Guarujá, que apresentou dados que indicam um investimento maciço da prefeitura no transporte e merenda escolares. Ela reivindicou mais recursos estaduais, no que foi referendada pela prefeita de Juquitiba, Maria Aparecida Maschio Pires, e por José Geraldo Garcia, prefeito de Salto, que se referiu às dificuldades de administrar com poucos repasses vindos do Executivo.