11.11.11
Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade
via CARTA MAIOR
As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.
Marco Aurélio Weissheimer
O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.
Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?
O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.
O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.
Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:
1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.
2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.
3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).
4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.
5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.
6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.
7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.
8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.
10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.
Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil
Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?
O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.
O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.
Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:
1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.
2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.
3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).
4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.
5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.
6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.
7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.
8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.
10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.
Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil
BRASIL EXPORTA LUCHA CONTRA EL HAMBRE
via IPS NOTICIAS
SALVADOR, Brasil, 9 nov (IPS) - Legisladores de 10 países de América Latina y el Caribe avanzaron en la consolidación del Frente Parlamentario contra el Hambre (FPH), para impulsar leyes que estimulen la seguridad alimentaria.
Reunidos en la capital del nororiental estado brasileño de Bahía, los representantes de asambleas legislativas nacionales, regionales y provinciales expusieron avances en sus respectivas naciones en materia de leyes sobre el derecho a la alimentación y coincidieron en la necesidad de intercambiar experiencias para impulsarlas.
"Tenemos capacidad de legislar porque el problema del hambre no es técnico, sino político", dijo a IPS el diputado oficialista ecuatoriano Pedro de la Cruz.
La carestía de alimentos es parte de un proceso de "producción no amigable con la naturaleza", de falta de agua y tierra, de comercialización. Es político y, por lo tanto, tenemos que adoptar leyes que ayuden a inculcar el derecho a la alimentación", explicó.
En Ecuador, según destacó, la discusión es avanzada, pero al parlamento también le cabe la función de fiscalizar las leyes aprobadas.
El FPH, que cuenta con ayuda técnica de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), a través de la Iniciativa América Latina y Caribe Sin Hambre, y con apoyo financiero de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo, busca que los países de la región establezcan la seguridad alimentaria como asunto estratégico.
Los parlamentarios, que a su vez participan e impulsan frentes nacionales, fueron invitados a la IV Conferencia de Seguridad Alimentaria y Nutricional de Brasil, que se celebra en Salvador desde el 7 hasta el 10 de este mes para consolidar avances alcanzados en la lucha contra el hambre.
Los legisladores querían conocer la experiencia de un foro de ese tipo –que une a autoridades gubernamentales federales, estaduales y municipales y a entidades civiles en la concepción de políticas alimentarias–, y otras experiencias de Brasil, como el programa Hambre Cero, que en los últimos ocho años disminuyó la desnutrición infantil en 61 por ciento.
El diputado federal brasileño Nazareno Fonteles, del gobernante Partido de los Trabajadores, dijo a IPS que la formación de frentes parlamentarios nacionales contribuyó con esas políticas, así como el Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (Consea) que hoy quiere avanzar en otros desafíos, como la mala calidad nutricional y problemas sanitarios como la obesidad.
"Si tuvimos éxito, ¿por qué no vamos a expandir nuestras experiencias positivas a nuestros hermanos latinoamericanos?", se preguntó.
La legisladora hondureña Yadira Bendaña explicó que en su país acaba de constituirse un frente parlamentario.
En El Salvador se están discutiendo ocho proyectos vinculados a la seguridad alimentaria, mientras que en Argentina el frente avanza en la dirección de "territorializar" su dominio, es decir extenderse a provincias y municipios, según expuso la diputada Liliana Parada.
El año pasado, Brasil incluyó en la Constitución el derecho a la alimentación. En otros países, como República Dominicana y Colombia, la discusión comienza.
"Quien decide erradicar el hambre es la sociedad, representada por sus parlamentarios", sintetizó el director electo de la FAO, el brasileño José Graziano da Silva.
Con el intercambio de experiencias se "pueden lograr atajos" en el proceso legislativo, agregó.
"En Brasil, para consolidar avances, conquistas de la sociedad, fue necesario tener leyes que las convirtieran en políticas de Estado", señaló.
El FPH fue lanzado en el 2009, en Panamá. Tras un primer foro en la brasileña São Paulo, en marzo del 2010, se estableció una comisión coordinadora.
Desde su inicio, el FPH acordó trabajar en la sensibilización de los parlamentos para incorporar el derecho a la alimentación a las legislaciones.
También se acordó promover medidas concretas para vincular las compras de programas de alimentación escolar con la pequeña agricultura, y la incorporación de representantes de la sociedad civil a los procesos.
Miryam Gorban, que se define como "una activista argentina en la lucha por la soberanía alimentaria", destacó la necesidad de que los parlamentos legislen para limitar la desnacionalización de tierras. En su país y en Brasil avanza la compra de tierras por parte de empresas extranjeras e inclusive de gobiernos.
"Tenemos que legislar para proteger nuestros recursos naturales… ya vaciaron África y ahora vienen por nosotros, América Latina", dijo a IPS.
Según la FAO, 52,5 millones de personas pasan hambre en América Latina y el Caribe. Otros problemas que enfrenta la región son los elevados precios de los alimentos, más caros que el promedio de las últimas tres décadas y cerca de 40 por ciento más elevados que cuatro años atrás.
De la reunión participaron representantes de Argentina, Brasil, Colombia, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Paraguay y República Dominicana. Se espera la incorporación de Haití.(FIN/2011)
"Tenemos capacidad de legislar porque el problema del hambre no es técnico, sino político", dijo a IPS el diputado oficialista ecuatoriano Pedro de la Cruz.
La carestía de alimentos es parte de un proceso de "producción no amigable con la naturaleza", de falta de agua y tierra, de comercialización. Es político y, por lo tanto, tenemos que adoptar leyes que ayuden a inculcar el derecho a la alimentación", explicó.
En Ecuador, según destacó, la discusión es avanzada, pero al parlamento también le cabe la función de fiscalizar las leyes aprobadas.
El FPH, que cuenta con ayuda técnica de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), a través de la Iniciativa América Latina y Caribe Sin Hambre, y con apoyo financiero de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo, busca que los países de la región establezcan la seguridad alimentaria como asunto estratégico.
Los parlamentarios, que a su vez participan e impulsan frentes nacionales, fueron invitados a la IV Conferencia de Seguridad Alimentaria y Nutricional de Brasil, que se celebra en Salvador desde el 7 hasta el 10 de este mes para consolidar avances alcanzados en la lucha contra el hambre.
Los legisladores querían conocer la experiencia de un foro de ese tipo –que une a autoridades gubernamentales federales, estaduales y municipales y a entidades civiles en la concepción de políticas alimentarias–, y otras experiencias de Brasil, como el programa Hambre Cero, que en los últimos ocho años disminuyó la desnutrición infantil en 61 por ciento.
El diputado federal brasileño Nazareno Fonteles, del gobernante Partido de los Trabajadores, dijo a IPS que la formación de frentes parlamentarios nacionales contribuyó con esas políticas, así como el Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (Consea) que hoy quiere avanzar en otros desafíos, como la mala calidad nutricional y problemas sanitarios como la obesidad.
"Si tuvimos éxito, ¿por qué no vamos a expandir nuestras experiencias positivas a nuestros hermanos latinoamericanos?", se preguntó.
La legisladora hondureña Yadira Bendaña explicó que en su país acaba de constituirse un frente parlamentario.
En El Salvador se están discutiendo ocho proyectos vinculados a la seguridad alimentaria, mientras que en Argentina el frente avanza en la dirección de "territorializar" su dominio, es decir extenderse a provincias y municipios, según expuso la diputada Liliana Parada.
El año pasado, Brasil incluyó en la Constitución el derecho a la alimentación. En otros países, como República Dominicana y Colombia, la discusión comienza.
"Quien decide erradicar el hambre es la sociedad, representada por sus parlamentarios", sintetizó el director electo de la FAO, el brasileño José Graziano da Silva.
Con el intercambio de experiencias se "pueden lograr atajos" en el proceso legislativo, agregó.
"En Brasil, para consolidar avances, conquistas de la sociedad, fue necesario tener leyes que las convirtieran en políticas de Estado", señaló.
El FPH fue lanzado en el 2009, en Panamá. Tras un primer foro en la brasileña São Paulo, en marzo del 2010, se estableció una comisión coordinadora.
Desde su inicio, el FPH acordó trabajar en la sensibilización de los parlamentos para incorporar el derecho a la alimentación a las legislaciones.
También se acordó promover medidas concretas para vincular las compras de programas de alimentación escolar con la pequeña agricultura, y la incorporación de representantes de la sociedad civil a los procesos.
Miryam Gorban, que se define como "una activista argentina en la lucha por la soberanía alimentaria", destacó la necesidad de que los parlamentos legislen para limitar la desnacionalización de tierras. En su país y en Brasil avanza la compra de tierras por parte de empresas extranjeras e inclusive de gobiernos.
"Tenemos que legislar para proteger nuestros recursos naturales… ya vaciaron África y ahora vienen por nosotros, América Latina", dijo a IPS.
Según la FAO, 52,5 millones de personas pasan hambre en América Latina y el Caribe. Otros problemas que enfrenta la región son los elevados precios de los alimentos, más caros que el promedio de las últimas tres décadas y cerca de 40 por ciento más elevados que cuatro años atrás.
De la reunión participaron representantes de Argentina, Brasil, Colombia, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Paraguay y República Dominicana. Se espera la incorporación de Haití.(FIN/2011)
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