Os cursos apostilados e o MEC (do Brasilianas.org)

Desde janeiro último, as escolas públicas municipais não são mais obrigadas a receber livros didáticos do Ministério da Educação (MEC). O Decreto nº 7.084/2010 estabelece que, a partir de 2011, só receberão o material as escolas que aderirem ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Sob a justificativa de que a medida conterá os desperdícios - já que muitas obras acabam sendo estocadas em instituições de ensino - o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC e responsável pela execução do PNLD, também espera que os municípios que resolveram não aderir ao programa, e optaram por contratar sistemas privados de ensino, expliquem à sociedade as razões da decisão.

Segundo o FNDE, 222 municípios não receberão os livros didáticos, que são distribuídos todos os anos e gratuitamente. Desse total, 143 estão em São Paulo. Boa parte das prefeituras decidiram manter materiais didáticos baseados nas apostilas, sistemas que têm ganhado espaço no estado e gerado discussão entre especialistas em educação e gestores públicos. Geralmente, o custo deste tipo de serviço – que pode incluir assessoramento pedagógico ao professor por telefone - varia de R$ 120 a R$ 200 por aluno.

A reportagem de Brasilianas.org conversou com a especialista em educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Sonia Regina Miranda, que também coordenou o processo de avaliação de livros didáticos de História do PNLD que serão distribuídos em 2011. Segundo ela, o processo de “apostilamento” transcende a dimensão do controle público e, portanto, da qualidade do material que está sendo utilizado nas escolas. “As apostilas que já vi na área de história, paulistas, seriam facilmente eliminadas no processo de avaliação do MEC”, afirma.

Confira, abaixo, os principais pontos da entrevista.

Adesão, ou não, dos municípios

 A não obrigatoriedade de o município receber livro é positiva, pois se está lidando com dinheiro público. Na circunstância de uma entrega compulsória de livros, nas mais diversas regiões, as formas pelas quais o professor usa, via de regra, transformam o livro didático no espaço da sala de aula. Mas muitas vezes esses usos envolvem a não-adoção do livro e a não-consideração do livro como material válido.

 São muitos os casos que vemos Brasil a fora, de escolas que receberam acervos de livros didáticos, e os acervos ficaram empacotados. Esse empacotamento representa uma sobra no programa. 

Publicização das escolhas

 A maior dimensão da importância do PNLD está exatamente no caráter público e na condição de controle público daquilo o que se faz, usa e se apresenta como material didático. Quando uma prefeitura opta por não usar, aquilo é transformado em informação pública. A opção pela não-adoção do PNLD está menos ligada a decisões que envolvem articulações muito originais, muito robustas, de projetos pedagógicos nas escolas, do que a adoção dos sistemas de apostila, o que é muito preocupante.

Sistemas privados de ensino

 As apostilas que já vi na área de história, paulistas, seriam facilmente eliminadas no processo de avaliação do MEC.

O processo de exclusão de uma obra didática, na avaliação do MEC, é muito rigoroso. Ela é avaliada sob vários pontos-de-vista: metodológico; condições de aprendizagem; qualidade física; defasagens informativas etc. As apostilas que tive a oportunidade de observar incorrem em vários quesitos, que levariam um livro didático à exclusão. Se ela entra no processo de avaliação, corre o risco de não ser aprovada.

Quando uma prefeitura adere a um sistema desses, muitas vezes sem licitação, e gastando recurso público infinitamente maior do que aquele recurso que o próprio ministério pagaria por livro, além de tudo o que acarreta na questão do recurso público, ou seja, do dispêndio de dinheiro público, ainda se tem a impossibilidade de saber qual seria a condição real daquele sistema privado. Muitas apostilas vêm cobertas de encantos e de mecanismos de sedução, que muitas vezes são armadilhas perigosas para a escola e para o professor.

Quando se entra com uma apostila de um sistema privado, muitas vezes feitas em condições obscuras, ou até com autorias omitidas, e sem qualquer mecanismo de controle público, passa-se a ter, no sistema de ensino público, a possibilidade de se engendrar práticas que precisam ser revistas e discutidas. Isso tudo chama atenção, até porque o programa de livro didático brasileiro é um dos maiores programas públicos do mundo. Na Espanha, por exemplo, não há qualquer medida de ação do Estado com relação ao livro didático.

Inexigibilidade de licitação

Quando se procede a avaliação pedagógica, o principio para a compra dessas obras, pela União, passa a ter o funcionamento do princípio de inexigibilidade de licitação, que é prevista na Lei nº 8.666.

Ou seja, aquelas obras passaram por um crivo público e estão habilitadas, portanto, para serem usadas em função de opções que são plurais, distintas e legítimas. E, assim, o MEC prioriza o desejo e a escolha das escolas, além da idéia de que cada unidade escolar deve cuidar gestar e executar, autonomamente, seus projetos pedagógicos.

Quando uma empresa dessas [fundações, editoras, institutos etc.] submete ao setor público um sistema de apostila, e isso é comprado sem licitação, aí você muda o cenário, pois não houve uma instancia pública que avaliasse a qualidade dessas obras.

Para o PNLD, você teve essa instância pública que é representativa, acadêmica, preocupada, por exemplo, com a dimensão dos rumos da ciência em cada área de conhecimento e antenada para questões fundamentais que envolvem a preservação de uma qualidade mínima de uma obra didática.

Os livros didáticos

 Durante muito tempo se acreditou que o livro didático era o grande elemento prescritivo da prática da sala de aula. Com o passar do tempo, as próprias pesquisas no campo da história da leitura, tem mostrado que ao se apropriar do livro, o professor coloca em movimento, para o uso do livro, os elementos do repertório pedagógico que ele vai construindo na sua vida prática, aquilo que ele vai filtrando como elementos válidos, aquilo que filtra de outros livros e de outras leituras que faz do mundo.

Na verdade, o que temos visto é que o uso do livro didático na sala de aula abre a condição de se enxergar cenários muito inventivos e transformadores. Existem os professores que seguem o livro à risca e o transformam em um currículo semi-estruturado? Existem, mas o fato é que o livro permite usos muito maleáveis.

Quando se opta pela apostila, ela já vem condicionada, muitas vezes, a um discurso de sistema que propõe um programa, em função do qual haverá uma avaliação educacional de larga escala, o sistema será premiado, o professor receberá aumento de salário, e aí você terá uma roda-viva. O que tenho acompanhado é que as apostilas vêm a partir de prescrições de programas de uma maneira mais centralizada e vinculadas a uma avaliação de larga escala. É um material veiculado a uma proposição de resultados.

Trata-se de uma discussão política, que tem muitas implicações. Não adotar o livro didático traz um conjunto de outras coisas por trás: uma cultura de avaliação; proposta de escola gerida empresarialmente, para ser uma escola de resultados; uma demanda pública de que cabe entregar ao professor alguma coisa pronta para que ele execute. Há uma concepção pedagógica de fundo, perigosa.

Por Bruno de Pierro em Luis Nassif Online