Brasília – Na avaliação das associações de defesa do consumidor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular os planos de saúde, terá de intensificar a fiscalização para fazer com que as operadoras de planos de saúde cumpram a nova norma do governo que define prazos de atendimento.
Em sua página na internet, a Proteste Associação de Consumidores alerta para a necessidade da fiscalização ser mais efetiva para que a norma seja obedecida. “Levantamento feito pela Proteste mostra que, quanto maior o número de clientes de uma empresa, maior o tempo médio de agendamento”. Para entidade, isso ocorre provavelmente ocorre porque a “ANS não cobra aumento na rede de atendimento dos planos na proporção do aumento do número de beneficiário”.
A ANS estipulou limite de espera de três a 21 dias para o segurados, dependendo do tipo de consulta ou procedimento procurado. Para as chamadas consultas básicas, com pediatra ou ginecologista, o prazo para o usuário ser atendido é até sete dias.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os prazos deveriam ser menores ainda. Nos casos em que o serviço não for prestado dentro do prazo, o cliente atendido por um profissional não credenciado deverá ser reembolsado em até 30 dias pela operadora. Na avaliação do instituto, essa regra “leva o plano de saúde a adequar e ampliar sua rede de atendimento, melhorando a qualidade dos serviços prestados”.
A ANS informou que as operadoras que descumprirem as regras poderão ser multadas em até R$ 80 mil ou sofrer auditoria da agência. Os planos têm 90 dias para se adequar à nova norma.
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