MP processa ex-militar acusado pelo desaparecimento de militantes na guerrilha do Araguaia
A ONU (Organização das Nações Unidas) parabenizou a decisão do Ministério Público Federal de tentar abrir um processo contra um coronel acusado do desaparecimento de 5 pessoas durante a ditadura militar (1964-1985) e o considerou como um passo inicial, mas crucial contra a impunidade que envolve esse período.
"Vemos essa iniciativa como um primeiro e crucial passo na luta contra a impunidade no período do Governo militar no Brasil", declarou nesta sexta-feira em Genebra o porta-voz do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville.
A denúncia do Ministério Público não tem precedentes por se tratar de um crime cometido por um responsável militar durante a ditadura, beneficiado por uma ampla Lei de Anistia vigente desde 1979.
O caso envolve o coronel Sebastião Curió, que é acusado do desaparecimento em 1974 de cinco militantes da guerrilha do Araguaia, um movimento armado ligado ao então proscrito Partido Comunista do Brasil.
"Este é um passo muito esperado para a prestação de contas pelo desaparecimento de centenas de pessoas durante os 21 anos de ditadura e que continuam impunes", explicou Colville, que reafirmou a importância desse caso por ser a primeira vez em que se tenta julgar no país violações dos direitos humanos durante a ditadura. "Tentativas anteriores foram bloqueadas por interpretações divergentes da Lei de Anistia", lembrou o porta-voz.
Para que Curió seja levado aos tribunais, as acusações comunicadas pelos promotores deverão ser validadas por um juiz. Sobre esse assunto, Colville disse que seu organismo espera que "a Justiça (brasileira) apoie os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo que esse processo tão importante avance".
Segundo Colville, os promotores brasileiros argumentaram que os desaparecimentos não estão cobertos pela Lei de Anistia, já que os corpos nunca foram encontrados, "o que os transforma em violações persistentes, que não chegaram à justiça internacional".
O porta-voz comentou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU estabeleceu em uma ocasião anterior que "a anistia para crimes internacionais, torturas, execuções sumárias, crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio não deve existir e que os responsáveis devem ser julgados".
O porta-voz se mostrou satisfeito pela "tendência muito positiva" na América Latina de julgar os crimes contra a humanidade cometidos durante os regimes militares.
O jurista argentino e membro do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados, Ariel Dulitzky, expressou que "as leis de anistia não podem excluir os direitos à justiça, verdade e reparações nos diversos países".
"No caso do Brasil, apoiamos esse avanço. A própria Corte Interamericana de Direitos Humanos também disse que a Lei de Anistia de 1979 é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, não é algo defendido apenas pelo Grupo de Trabalho".
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