Lei com atenção

Vale registro o pronunciamento do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário de Bauru, o Claudinho, feito na sessão da Câmara Municipal dessa segunda-feira, 5 de março.
Como a imprensa local nada divulgou, ao contrário da semana passada, quando o presidente da entidade patronal ocupou o mesmo espaço e teve sua opinião repercutida nos jornais de Bauru, vale, ao menos nesse espaço, a reprodução do referido discurso.

“Solicitamos o espaço democrático desta tribuna, para esclarecer fatos que foram veiculados na imprensa e trazidos a esta casa de representantes do povo bauruense, acerca do reajuste de salários dos trabalhadores na construção civil de Bauru e da região, as suas conseqüências e fazer um histórico das negociações salariais desta categoria tão numerosa em nossa cidade.

Em 1996 foi o ultimo ano que os trabalhadores da construção civil conseguiram estabelecer acordo coletivo de trabalho com o setor patronal. A partir desta data com a implementação da política econômica de contenção da inflação imposta pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, uma das leis criadas com este objetivo, foi o fim da política de reajuste e correção dos salários determinados por lei, obrigando as partes através da livre negociação, chegarem ao índice de correção pelo entendimento, pois os tribunais do trabalho não poderiam julgar e determinar nenhum aumento de salários. Desta forma, qualquer Sindicato de trabalhadores que ingressasse na Justiça do Trabalho fatalmente teria seu processo arquivado.

Aproveitando-se desta condição adversa para os trabalhadores e favorável ao patronal, a grande maioria de Sindicatos patronais, adotaram a posição de não negociarem nada que era reivindicado pelos trabalhadores, deixando que estes se desejassem recorressem a Justiça, já que o resultado era sabido ser favorável as empresas.

Somente conseguiam realizar acordos os Sindicatos com força suficiente para através da greve conseguir dissuadir o patrão a ir a mesa de negociação, estes Sindicatos eram poucos. Pois todos se recordam que até 2002 os índices de desemprego eram alarmantes e o trabalhador que conseguisse estar empregado se sujeitava a ter um emprego mal remunerado, a ficar desempregado. Isto posto, ninguém faria nenhum movimento arriscando-se perder o trabalho que tinha, os sindicatos dos trabalhadores, com isso não conseguiam força de mobilização para sensibilizar o patronal a negociar um acordo.

Na Construção Civil ocorreu o mesmo, e desde 1997 até 2004 não conseguimos estabelecer convenção coletiva de trabalho com o Sinduscon. Todas as negociações eram realizadas diretamente com as empresas, nestes acordos o Sindicato dos Trabalhadores conseguiu estabelecer reajustes e a fixação de piso salarial para a os empregados destas empresas, ficando de fora os trabalhadores das filiadas do Sinduscon, ou seja, 7 empresas num universo de 132.

Em 2005, com a diminuição do desemprego e o aquecimento da economia, conseguimos estabelecer com o Sinduscon um acordo possível para os todos os trabalhadores, assegurando alguns direitos históricos e um índice de correção de salários obtidos com o movimento de paralisação na capital, que teve a participação ativa dos trabalhadores de Bauru em apoio aos trabalhadores da capital, para que o percentual conquistado na capital fosse estendido para o todo o interior, o que de fato ocorreu. Entretanto, o Sinduscon rompendo uma tradição histórica não quis estabelecer o mesmo valor de piso salarial dos trabalhadores da capital para o interior. Ainda assim buscando priorizar o processo de negociação, estabelecemos uma convenção coletiva que não mencionava valores de pisos, mas garantia os já conquistados pelo Sindicato com as Empresas. Além disso, foi pactuado que continuaríamos negociando uma política de salários para que pudéssemos ter piso único no Estado de São Paulo o que não ocorreu. Nas negociações de 2006 o Sindicato patronal sequer fez proposta de estabelecer piso salarial e como índice de reajuste ofertou somente 3% (três por cento) enquanto oferecia para os trabalhadores da capital um índice de 6% (seis por cento), ante esta situação os trabalhadores de Bauru e São Jose dos Campos recusaram a proposta patronal e iniciaram um movimento de greve que ao chegar ao Tribunal Regional do Trabalho e este ter apreciado o esgotamento das vias da negociação, sem a possibilidade de acordo, dada a recusa do Sinduscon a qualquer proposta viável para os trabalhadores, julgou, baseado nos acordos fechados com os Sindicatos dos Trabalhadores da Capital e cidades da região metropolitana e tendo como parâmetro os acordos fechados entre o Sindicato e as empresas de Bauru, a extensão para todas as empresas, da obrigatoriedade de cumprir os pisos salariais que já eram praticados pela grande maioria dos empregadores, no mesmo valor do piso da capital. Inconformado o sindicato patronal, impetrou diversos recursos no Tribunal Regional e perdeu todos, por último tentou obter efeito suspensivo no Superior Tribunal do Trabalho e lá também foi derrotado.

Este breve histórico e para situar os nobres vereadores sobre as razões e motivos que procuramos esta casa, o Sinduscon na tentativa última de impor aos trabalhadores da cidade, condição de remuneração inferior ao que efetivamente já pagam e com isso retirar a possibilidade da justa distribuição da renda auferida pelo setor, negar aos trabalhadores a parte que produzem, e obriga-los a passar necessidades em todos os sentidos, desde a moradia nos bolsões de pobreza, pois, mesmo sabendo construir suas casas não possuem o necessário recurso para ter acesso aos materiais, até a carência de alimentos e remédios para suas famílias onerando a assistência social e a saúde do município. O Sindicato dos trabalhadores, para demonstrar que é uma entidade de luta e representativa dos seus filiados, busca sempre a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e demonstrar que sempre esteve aberto e prioriza a negociação (que o Sinduscon local nunca fez) e busca o estabelecimento de acordo que atenda o interesse das duas partes, opção que o Sinduscon só o faz quando derrotado e ainda assim se a derrota lhe parecer irreversível.

Por outro lado, a postura do Sinduscon até poderia ser ponderada, se estivéssemos vivenciando um momento difícil para o setor, mas neste momento, soa irônico, pois, nos últimos vinte e quatro meses foi o setor econômico que mais cresceu na economia, o próprio patronal projeta crescimento na ordem de 12%, quase quatro vezes mais que o restante da economia do país, tiveram redução de preços dos materiais de construção, de forma privilegiada obtiveram redução de tributos e incentivos fiscais para a atividade, mais ainda, foi o setor econômico mais beneficiado nos investimentos governamentais, para se ter uma idéia, do total de investimentos previstos pelo P.A.C. algo na ordem de 512 bilhões, mais de 90% por cento serão em obras de infra-estrutura, saneamento e habitação, este brutal volume de recursos beneficiarão quase que exclusivamente as empresas de construção civil, o que podemos deduzir que estas empresas estão lucrando muito, e ainda assim, querem aumentar os lucros pagando salários irrisórios aos seus trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Bauru tem como objetivo a busca da dignidade do cidadão trabalhador pelo produto do seu oficio, pela justa remuneração e o combate a exploração abusiva do trabalho pelo capital, acreditamos que somente a justa distribuição das riquezas, promove a paz social.

A afirmativa que os salários ora conquistados poderão causar desempregos e aumento da informalidade, é de uma irresponsabilidade e má fé, que somente interesses escusos poderiam justificar. Os salários determinados pelo Tribunal já são praticados por grande parte das pequenas e médias empresas de Bauru e região desde maio de 2006 e nenhuma destas empresas faliu ou aumentaram a utilização da mão de obra informal, pelo contrário, estas empresas se organizaram e se estruturaram a ponto de hoje concorrerem com as grandes, inclusive oferecendo preços mais competitivos nas concorrências e licitações, conseguem isso diminuindo a margem de lucro, investindo na fidelidade e valorização dos trabalhadores, que satisfeitos produzem mais, desperdiçam menos materiais, adoecem e faltam menos ao trabalho, nestas empresas os empregadores tornaram-se respeitados e obtém o compromisso dos trabalhadores com os objetivos e metas da empresa.

A ameaça de aumento da informalidade feita pelo Sinduscon, encaramos com muita preocupação até porque ela é prática comum em algumas grandes empresas de construção, estas tem na obra uma imensa placa com seu nome, mas quem executa as obras são uma miríade de gatos e trabalhadores sem registro, utilizam todos os tipos de subterfúgios para burlar as fiscalizações tanto trabalhistas quanto previdenciária, estas empresas usam “laranjas” para sonegar a direitos dos trabalhadores e o fisco, fazem pagamentos por fora, lançam faltas inexistentes para reduzir pagamento de salários e contribuição da previdência, práticas estas, que o Sinduscon tem conhecimento e ao invés de buscar combate-las, nada faz e ainda orienta seus filiados a contratar subempreiteiras que sabem eles ser o maior foco da informalidade de práticas irregulares.

Temos também, a preocupação quanto ao impacto que o aumento de salário gera ao Município e coerente com o pensamento do nobre vereador Primo Mangialardo quando se manifestou no inicio de dezembro, divergindo sobre a desproporção entre os salários dos servidores do alto escalão e os menos graduados afirmou que, “Uma prefeitura não pode pagar tão bem para alguns e tão pouco para outros”. Foi essa lógica de raciocínio que aplicamos em relação ao nosso setor, não é admissível que os empresários ganhem muito e fiquem cada vez mais ricos e os trabalhadores continuem ganhando salário de fome e morando em favelas e áreas de risco nas bordas da cidade, o aumento de salário dará mais condições aos munícipes que laboram nesta atividade, a ter melhor condição de vida e contribuir com o aumento do poder aquisitivo da cidade. Acreditamos com muita convicção que os novos salários dos trabalhadores da construção ao contrario dos lucros dos patrões, que são gastos nos grandes magazines e butiques da capital e nos restaurantes e comercio das cidades européias e americanas, serão gastos aqui no comercio de Bauru, principalmente no comercio de ferragens e ferramentas, gerando mais emprego e riqueza para a cidade e de forma alguma vai gerar desemprego.

Se não temos mais empregos e desenvolvimento na cidade é por incapacidade e preguiça do responsável por esta área no município, que não tem competência para atrair investimento, não formula política de incentivo à expansão das empresas locais, é acomodado e nostálgico, quer ver Bauru de forma saudosa, do mesmo jeito que era a trinta nos atrás, recusa promover e facilitar o desenvolvimento da cidade tem visão tão estreita que acredita na tese do Sinduscon que o aumento de renda para os trabalhadores é prejudicial para a cidade, demonstra total falta de discernimento e defende qualquer tese por mais esdrúxula que seja. Este tipo de administrador sim, nos causa preocupação, este de fato causa desemprego, desigualdade e atraso para a cidade.

Bauru merece ser reconhecida como cidade atraente para quem trabalha e para quem investe.
Acreditamos nesta cidade e acreditamos que os aqui presentes todos trabalham com o mesmo objetivo, fazer de Bauru cada vez mais pujante e desenvolvida e justa, com distribuição eqüitativa das riquezas.”