19.7.10

Hoje é dia de “Direito à Memória e à Verdade”

Exposição sobre ditadura será aberta hoje

Do Jornal da Cidade - http://www.jcnet.com.br/detalhe_politica.php?codigo=187705

Com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será aberta hoje em Bauru a exposição “A ditadura no Brasil - 1964/1985”. Ela integra o projeto “Direito à Memória e à Verdade”, desenvolvido pela SDH/PR desde 2006.

Por contar a história dos anos de chumbo no País, a exposição é especialmente recomendada aos que desconhecem detalhes daquele período, embora atualmente usufruam dos direitos conquistados também em virtude do esforço de homens e mulheres que foram presos e mortos por lutar pela democracia, avalia Gilberto Truijo, coordenador da comissão de Direitos Humanos da subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com ele, ainda hoje o Brasil enfrenta resquícios da ditadura, combatidos também pelos movimentos de defesa aos direitos humanos. “Quem defende direitos humanos não defende bandido, mas um tratamento igual e humano a todos. Isso passa por boa alimentação, boa educação, boa saúde e por geração de emprego. Não adianta o Estado ofertar saúde, educação e saneamento básico, se não ofertar condições dignas de sobrevivência”, comenta Antônio Pedroso Júnior, presidente do Centro de Estudos Sociais ‘Nossa Memória Ninguém Apaga’, de Bauru.

Ele ressalta que após a abertura da exposição, o ministro fará palestra, seguida de debate, sobre a terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos, lançado pelo Presidente Lula em dezembro de 2009. O PNDH-3 reúne 521 ações programáticas para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. O documento está estruturado em seis eixos temáticos: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalizar direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos e, por fim, direito à memória e à verdade.

Encaminhado ao Congresso Nacional, o plano foi alvo de várias polêmicas, inclusive em relação aos pontos que tratam da ditadura militar. “Em todos os países da América do Sul que passaram por regimes ditatoriais, os torturadores estão sendo julgados e processados. Só no Brasil que se anistia ambas as partes”, comenta Pedroso. Mas na opinião dele, os que foram contra o regime militar já foram julgados pelo próprio regime de exceção.

“Foram condenados, cumpriram cadeia, foram exilados, banidos e perderam a cidadania brasileira. Já foram punidos. Está na hora de julgar aqueles que torturaram por crime de opinião. Enquanto os opositores foram julgados e processados por um regime de exceção, eles vão ser julgados e processados por um regime democrático”, destaca.

Muitos deles foram responsáveis, inclusive, pela morte de muitos jovens como Alexandre Vannucchi Leme, líder estudantil, torturado e morto aos 22 anos durante um interrogatório, segundo garantem seus companheiros. Ele é primo do ministro Paulo Vannuchi, que também ficou preso naquela época.

• Serviço

A exposição “A ditadura no Brasil” será aberta hoje, às 19h30, na Casa do Advogado, quadra 30 da avenida Nações Unidas. O debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos começa em seguida.

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