15.7.11

Especialista inglesa faz balanço 'catastrófico' das PPP's na Saúde

"Quando se vai para o mercado, as pessoas que não têm acesso ao sistema tornam-se invisíveis", diz Allyson Pollock, especialista em política de saúde pública na Universidade de Londres.

No Reino Unido "há hoje 450 mil pessoas que dantes estariam cobertas pelo SNS e deixaram de estar", calcula a investigadora, com os maiores cortes a abater-se sobre "o apoio aos idosos, cuidados continuados e no tratamento de doentes psiquiátricos e dos crónicos". Para Allyson Pollock, as PPP's são o caminho da privatização como no sistema norte-americano, com os utentes a pagarem mais e onde há "71 milhões de pessoas sem acesso ou com acesso limitado à saúde", cidadãos que são "invisíveis para o sistema, porque o mercado só se interessa por quem pode pagar".

Em entrevista à revista Visão, esta Professora de Saúde Pública que investiga a fundo os planos de privatização do sistema público de saúde inglês, aponta as desvantagens dos modelos de Parceria Público-Privado nesta área. "Há que vê-las como parte de uma política de privatização", explica Allyson Pollock, um processo que começa pelos terrenos e pelos edifícios e avança pelos seviços de apoio e pela contratação externa. Mas para além da "mudança da relação entre os cidadãos e os seus serviços", é nos custos que está a diferença deste modelo.

Esta investigadora diz que as PPP's "têm custos altíssimos" logo à partida por causa do pagamento das administrações às equipas de consultores, advogados e contabilistas que o Estado e os privados contratam "quer antes do contrato, quer quando surgem problemas". Allyson desmente a propaganda dos políticos que apostaram nas PPP's dizendo que o risco é transferido do público para os privados. "Esse risco tem um valor, fixado pelo mercado. O público tem de pagar as altas taxas de juro resultantes desse risco mais o retorno que os accionistas exigem", explica a professora que já dirigiu centros de investigação de Saúde Pública na Universidades de Edimburgo e Londres.

Também a falta de transparência do sistema é apontada como alarmante neste negócio das PPP's na Saúde. "Nem o Governo nem o sector privado querem que o público saiba bem o que se passa", porque os privados obrigam ao sigilo comercial nos contratos. Feita as contas, Allyson Pollock explica porque é evidente que as PPP's saem sempre mais caras ao erário público que o SNS: "o governo recorre ao capital de risco e aos bancos, quando, se pedisse os empréstimos directamente, arranjava muito mais baratos".

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